25 de março de 2025
Em 21 de março, o recém-apresentado Projeto de Lei 5463 do Senado do Estado de Washington foi ouvido no Comitê de Normas Trabalhistas e do Local de Trabalho da Câmara. O projeto de lei segue agora para a Câmara e, se aprovado sem alterações, será encaminhado ao gabinete do governador para assinatura.
Se aprovada, a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026 e terá um grande impacto sobre empregadores e administradores. Ela expandirá o dever de "Boa Fé e Negociação Justa" para todos os administradores de auto-seguros e terceiros e imporá penalidades maiores e uma regra de três strikes que poderá cancelar a certificação de auto-seguros dos empregadores.
A Sedgwick continua a trabalhar com a Washington Self-Insurers Association (WSIA) para se opor a essa legislação. Você pode encontrar informações de contato dos membros do Senado aqui e detalhes da oposição da WSIA aqui, incluindo alguns exemplos de mensagens e um e-mail que foi enviado ao Senado antes de o projeto de lei ser encaminhado à Câmara.
Impactos potenciais do projeto de lei 5463 do Senado
Penalidades
Se a boa fé e a negociação justa tiverem sido violadas, as penalidades incluirão:
- De uma a 52 vezes o salário semanal médio, dependendo da gravidade da violação
- US$ 3.000 ou 75% do valor devido por atraso injustificado ou recusa de pagamento de benefícios
- US$ 3.000 por não cumprimento de uma regra ou outra disposição relativa à indenização dos trabalhadores
Decertificação
O Department of Labor and Industries retirará a certificação de auto-seguro de um empregador se ele violar o dever de boa fé e negociação justa três vezes em um período de três anos, excluindo erros ou atrasos menores ou inadvertidos.
A Sedgwick monitora e informa regularmente sobre a legislação de invalidez, licença e indenização de trabalhadores que afeta nossos clientes. Clique aqui para ver todas as atualizações legislativas recentes.
